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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:09
Embargos Infringentes. Apelação Criminal. Violência Doméstica
Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Dano moral. Embargos infringentes. Sentença reformada.
Acolhimento para se rever o acórdão e acolher o dano suscitado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Março de 2002 - 02:00
Embargos Infringentes e Questões de Ordem Pública
Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada - Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Processual civil. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada. Embargos infringentes.
Acórdão que, por maioria, reforma sentença terminativa e adentra o julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 17:15
Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença
Embargos infringentes sofrem críticas por serem considerados um recurso protelatório
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:00
Defesa de Dirceu sustenta cabimento dos infringentes
Defesa de José Dirceu sustenta novamente o cabimento dos embargos infringentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:48
Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.
Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:00
STF volta a julgar petistas por crime de quadrilha
Tribunal julgará embargos infringentes que podem reverter condenações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:35
Acidente de trânsito. Responsabilidade civil do município. Falha na prestação do serviço público. Semáforo desligado.
Embargos infringentes. Responsabilidade objetiva. Colisão entre veículos em cruzamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:45
Embargos de declaração nos embargos de declaração na ação rescisória
Decadência. Efeitos infringentes. Omissões apontadas pela cooperativa. Ausência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
Pretensão de modificar o julgado. Efeitos infringentes e de prequestionamento.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 12:00
STF inclui recurso que pode levar à redução da pena de Dirceu
Ministros devem apreciar 'embargos infringentes' na quarta ou na quinta
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:00
STF começa a definir se réus terão novo julgamento
Ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Operação na bolsa de valores. Rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais.
Embargos infringentes. Cabimento quando a divergencia manifestase no julgamento dos embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:30
Teor da matéria decidida justifica cabimento dos embargos infringentes
Com esse entendimento, o STJ tomou a decisão de forma unanime, determinando que o Tribunal de origem analise os embargos infringentes
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:10
Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios
STJ reformou a decisão do TRT-1 que entendeu serem inadmissíveis os embargos infringentes para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Júri. Decisão do conselho de jurados. Condenação.
apresentadas nos autos. Condenação mantida. Embargos improvidos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00